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Saúde Pública
FGV
2026
Financiamento do SUS

Saúde Pública · FGV 2026

Com base na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é de responsabilidade:

  1. A)Exclusiva da União, que repassa os recursos para os estados e municípios de acordo com as demandas regionais específicas.
  2. B)Primária dos Estados, cabendo aos municípios a complementação e à União a supervisão dos gastos.
  3. C)Compartilhada pelos três entes federados – União, Estados e Municípios – em um sistema de cofinanciamento e responsabilidades conjuntas.
    gabarito
  4. D)Principalmente dos municípios, por serem os mais próximos da população e os responsáveis pela atenção primária à saúde.
  5. E)Das fontes privadas, que contribuem para o SUS por meio de convênios e parcerias público-privadas.

Resposta correta: alternativa C

Compartilhada pelos três entes federados – União, Estados e Municípios – em um sistema de cofinanciamento e responsabilidades conjuntas.

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O financiamento do SUS é uma responsabilidade compartilhada entre a União, os Estados e os Municípios. O Art. 7º da Lei nº 8.080/1990 estabelece que as ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentaçã…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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