Acerca das competências da direção do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo, conforme a Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta.
- A)À direção municipal do SUS compete estabelecer normas e executar a vigilância epidemiológica, bem como a de saúde do trabalhador, de forma exclusiva em seu território, sem ingerência das demais esferas de governo.
- B)À direção nacional do SUS, por meio do Ministério da Saúde, compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição, visando garantir a segurança alimentar e nutricional da população, em articulação com outras áreas.gabarito
- C)Aos Estados compete, primordialmente, a execução de ações de atenção à saúde de alta complexidade, sendo a gestão da rede básica de serviços de saúde responsabilidade exclusiva dos Municípios.
- D)A direção estadual do SUS tem como atribuição a gestão dos recursos humanos na saúde em todo o território estadual, incluindo a contratação e capacitação dos profissionais de saúde atuantes nos municípios.
- E)As farmácias e hospitais universitários, por sua natureza educacional e de pesquisa, estão isentos das normas e regulamentações do SUS, operando sob regimento próprio das instituições de ensino.