A Administração Pública realizou um concurso para o provimento de cargos vagos. Cinco anos após a homologação, sem que houvesse nomeado e…

Question

A Administração Pública realizou um concurso para o provimento de cargos vagos. Cinco anos após a homologação, sem que houvesse nomeado e empossado os candidatos aprovados, resolveu realizar novo concurso.

Indignados, os candidatos prejudicados apresentam recurso administrativo, cujo resultado deve se basear no seguinte:

Accepted Answer

**Gabarito: A**

**Por que está correta:** A alternativa A está correta porque a Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso III, estabelece que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

**Análise das alternativas erradas:**
- B) O prazo de validade do concurso público não é indeterminado, pois a Constituição Federal fixa um limite máximo para sua duração.
- C) O prazo de validade do concurso público não depende de autorização do Tribunal de Contas, mas sim da previsão constitucional e do edital.
- D) O prazo de validade do concurso não é submetido à consulta ao Poder Judiciário, sendo uma questão definida pela legislação.
- E) Embora a lei possa detalhar aspectos do concurso, o prazo de validade máximo já está estabelecido na Constituição Federal, não dependendo de uma lei específica para ser fixado.

**Dica de prova:** Lembre-se que o prazo máximo de validade do concurso é constitucionalmente fixado em 2 anos, prorrogável por igual período, totalizando no máximo 4 anos.

Answer

B) o prazo de validade do concurso público é indeterminado.

Answer

C) o prazo de validade do concurso público depende da autorização do Tribunal de Contas.

Answer

D) o prazo de validade do concurso deve ser submetido à consulta ao Poder Judiciário.

Answer

E) o prazo de validade do concurso depende de lei que o estabeleça.

Direito Administrativo · Cesgranrio 2024

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