Legislação Especial · Aprovado.ai 2020

A respeito da Lei n.º 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, assinale a opção correta.

1. A)O crime de lavagem de dinheiro se configura pela ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
   gabarito
2. B)O crime de lavagem de dinheiro pode ser praticado apenas por pessoas físicas, não sendo permitido que pessoas jurídicas sejam responsabilizadas por esse crime.
3. C)A pena do crime de lavagem de dinheiro é sempre a mesma, independentemente do valor dos bens, direitos ou valores lavados ou da condição de membro de organização criminosa do agente.
4. D)A lei não prevê a possibilidade de celebração de acordo de colaboração premiada com pessoas que praticam o crime de lavagem de dinheiro, uma vez que esse crime é de extrema gravidade.
5. E)A lei não admite a utilização de qualquer tipo de prova em investigações de lavagem de dinheiro, uma vez que a obtenção de provas nesse tipo de crime é muito difícil e pode violar direitos fundamentais.