Legislação Especial
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2025
PM TO 20 QPS :: PMTO - Movimentação de Pessoal
O retorno de um policial da PMTO ao seu quadro, cessado o motivo que determinou sua agregação, ocorrerá por meio de
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2025
PM TO 20 QPS :: PMTO - Transgressões Disciplinares
Considere que policiais da PMTO tenham praticado as seguintes condutas:
I Alfredo ausentou-se do serviço para tratar de assuntos particulares, sem autorização;
II Márcio deixou de cumprir ordem recebida, sendo que isto não se deu por malícia;
III Ana deixou de punir transgressor da disciplina;
IV Sílvia não cumpriu ordem recebida.
Assinale a opção que indica a classificação correta dessas transgressões quanto à natureza.
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2025
PM TO 20 QPS :: PMTO - Conselho de Justificação
Suponha que, na PMTO, Tatiana seja oficial da reserva remunerada; Luciano, praça reformado; Mateus, oficial da ativa; e Larissa, segundo sargento da ativa. Nessa situação, do ponto de vista da ética e da disciplina militares, estará(ão) sujeito(s) a Conselho de Justificação
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2025
PM TO 20 QPS :: PMTO - Regime Disciplinar
Se um oficial da PMTO cometer transgressão disciplinar, será competente para demiti-lo o
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2025
PM TO 20 QPS :: PMTO - Organização
A Seção do Estado-Maior do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Tocantins responsável pelo planejamento das matérias relativas à logística e à infraestrutura da corporação é a
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2025
PM TO 20 QPS :: PMTO - Ética Militar
Segundo o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, é preceito e dever da ética militar
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2025
PM TO 20 QPS :: PMTO - Hierarquia
Marcos, Fernando, Gustavo e Vagner são policiais da ativa na PMTO.
Marcos tem 28 anos de idade e foi promovido a tenente. Ele possui curso de formação de policiais e curso de formação de oficial. Fernando tem 30 anos e é primeiro sargento. Gustavo tem 35 anos e é subtenente. Vagner tem 32 anos e é major.
Nessa situação hipotética, na ordem decrescente de precedência hierárquica estão os policiais
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2025
PM TO 20 QPS :: PMTO - Carreira Militar
A carreira militar estadual no estado do Tocantins é privativa do pessoal
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2025
PM TO 20 QPS :: PMTO - Regime Disciplinar
Suponha que três policiais militares do estado do Tocantins tenham sido punidos disciplinarmente: Pedro, com prisão; João, com reforma disciplinar; e Lucas, com demissão. Nessa situação hipotética,
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2025
PM TO 20 QPS :: PMTO - Organização e Competências
A competência para realizar o comando, a chefia, a assessoria e a direção das unidades que compõem a estrutura organizacional da Polícia Militar do Estado de Tocantins (PMTO) e a competência para, sem prejuízo da atividade operacional, exercer as atividades administrativas, além de outros encargos próprios da carreira militar, são, respectivamente, dos oficiais integrantes do
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2025
PM TO 20 QPS :: Lei de Abuso de Autoridade
Em caso de membro do Poder Legislativo eleito para mandato legislativo praticar conduta descrita em lei como abuso de autoridade,
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2025
PREF BARRA COQUEIROS 20 SE :: Responsabilidade do servidor público
Servidor público da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE que cometer ato que importe prejuízo à fazenda pública municipal ou a terceiros poderá, nos termos da Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, ser responsabilizado na esfera
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2025
PREF BARRA COQUEIROS 20 SE :: Servidor público e mandato eletivo
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, com fundamento na Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município.
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2025
PREF BARRA COQUEIROS 20 SE :: Provimento de cargos públicos
Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, desde que cumpridos os demais requisitos legais, poderão ocupar tais cargos, em razão de suas nacionalidades,
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2025
PREF BARRA COQUEIROS 20 SE :: Regime jurídico dos servidores públicos de Barra dos Coqueiros
Nessa situação hipotética, segundo a Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, poderá ocorrer a
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2025
ADAPAR PR 20 :: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
João, com 12 anos de idade, e José, com 14 anos de idade, trabalham na lavoura de arroz na pequena propriedade da família desde quando ainda eram crianças de tenra idade. Seu pai, Antônio, trabalha em sistema de integração com a indústria, por meio do qual recebe as sementes e o financiamento para a compra de insumos. Antônio reconhece que o trabalho exercido pelos filhos é cansativo, mas necessário para que consiga pagar os financiamentos, e afirma que prioriza que todos vão à escola regularmente e sejam bem alimentados.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada e o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale opção correta, acerca do trabalho infantil.
A Na infância e na juventude, o trabalho na condição de regime familiar, como a de João e José, desde que associado ao ensino formal, deve ser estimulado, com vistas à formação integral do ser humano.
B É permitido o trabalho de crianças e adolescentes aprendizes na zona rural, quando isso for necessário para sua subsistência ou de seus pais, avós ou irmãos, como um tipo de atividade que tem caráter de ajuda, formativa e enobrecedora.
C O trabalho da criança na condição de aprendiz assume um caráter de colaboração familiar, sendo equiparado às atividades exercidas por todos os demais trabalhadores.
D A situação de João e José é regular, pois, no ambiente rural, é permitido o uso da mão de obra infantil para a realização de atividades laborais em propriedades agrícolas.
E É permitido a adolescentes como José trabalho em regime familiar, respeitada a idade mínima para o trabalho e a frequência à escola.
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2021
TJDFT :: Depoimento Especial
Em relação ao depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, assinale a opção correta.
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2020
DEPEN — Agente Federal de Execução Penal :: Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)
A Lei n.º 13.869/2019 dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. A respeito dessa lei, assinale a opção correta.
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2020
DEPEN — Agente Federal de Execução Penal :: Crimes de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998)
A respeito da Lei n.º 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, assinale a opção correta.
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2020
DEPEN — Agente Federal de Execução Penal :: Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013)
A respeito da Lei n.º 12.850/2013, que trata da organização criminosa, assinale a opção correta.
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