Se um oficial da PMTO cometer transgressão disciplinar, será competente para demiti-lo o
- A)governo do estado.gabarito
- B)comandante-geral.
- C)corregedor-geral.
- D)chefe do Estado-Maior.
- E)secretário-chefe da Casa Militar.
Legislação Especial
Aprovado Ai
2025
PM TO 20 QPS :: PMTO - Regime Disciplinar
Legislação Especial · Aprovado.ai 2025
Resposta correta: alternativa A
governo do estado.
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**Gabarito: A** **Por que está correta:** Conforme o Art. 12, § 2º, da Lei Complementar nº 36/2004 (Regime Disciplinar da PMTO), a demissão de oficiais é de competência exclusiva do Governador do Estado, mediante representação do Comandante-Geral. **Análise das alternativas err…
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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
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