Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, desde que cumpridos os demais requisitos legais, pod…

Question

Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, desde que cumpridos os demais requisitos legais, poderão ocupar tais cargos, em razão de suas nacionalidades,

Accepted Answer

**Gabarito: D**

**Por que está correta:** A Lei Complementar nº 004/2011 do município de Barra dos Coqueiros, em seu Art. 5º, inciso I, alíneas "a" e "b", estabelece que brasileiros natos e naturalizados podem ocupar cargos públicos, sem qualquer restrição de tempo para os naturalizados.

**Análise das alternativas erradas:**
- **A) Lucas, André, João e Pedro, a depender de lei específica.** Incorreta. A lei municipal já define quem pode ocupar os cargos, não dependendo de outra lei específica para a nacionalidade.
- **B) Lucas e Pedro, independentemente de lei específica.** Incorreta. A alternativa exclui João, que, sendo brasileiro naturalizado, também pode ocupar o cargo.
- **C) João e André, se este tiver sido naturalizado há mais de cinco anos.** Incorreta. A lei municipal não impõe prazo de naturalização para o acesso a cargos públicos.
- **E) Lucas, João e André somente.** Incorreta. A alternativa exclui Pedro, que sendo brasileiro nato, também pode ocupar o cargo.

**Dica de prova:** Em questões sobre requisitos para cargos públicos, sempre verifique a legislação específica do ente federativo (União, Estado ou Município), pois a Constituição Federal estabelece as bases, mas a lei local pode detalhar ou replicar essas disposições.

Answer

A) Lucas, André, João e Pedro, a depender de lei específica.

Answer

B) Lucas e Pedro, independentemente de lei específica.

Answer

C) João e André, se este tiver sido naturalizado há mais de cinco anos.

Answer

E) Lucas, João e André somente.

Legislação Especial · Aprovado.ai 2025

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