A respeito da composição e das atribuições das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
- A)As CIBs são instâncias colegiadas que aprovam os planos de saúde dos municípios, sob a supervisão do Ministério da Saúde.
- B)A principal função das CIBs é pactuar a organização da rede de serviços e definir fluxos assistenciais, sempre com participação social paritária.
- C)Integram as CIBs representantes do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais de Saúde, com a finalidade de discutir a alocação de recursos federais.
- D)As CIBs são responsáveis por formalizar as decisões sobre a operacionalização do SUS em âmbito estadual, congregando representantes do estado e dos municípios.gabarito
- E)Compete às CIBs o julgamento de recursos administrativos interpostos por usuários insatisfeitos com os serviços de saúde, garantindo a ampla defesa.