Direito Constitucional · FCC 2026

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:

1. A)A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, para cumprimento de determinação judicial.
   gabarito
2. B)É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, entrar, permanecer ou dele sair com seus bens, exceto durante o período de estado de sítio ou estado de defesa.
3. C)Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, mas a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens é extensível aos sucessores, até o limite do valor da herança.
4. D)São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem, independentemente de comprovação de culpa.
5. E)Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, sem necessidade de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, e não haverá necessidade de prévio aviso à autoridade competente.