Direito Constitucional · FGV 2026

A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, considere as seguintes afirmações: I. A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) possui caráter subsidiário, de modo que sua admissibilidade é condicionada à inexistência de outro meio eficaz de sanar a lesividade. II. O mandado de injunção coletivo, uma vez concedido pelo Supremo Tribunal Federal, produz efeitos abrangendo todos os titulares do direito à norma regulamentadora, independentemente de filiação ou associação às entidades impetrantes. III. A interpretação conforme a Constituição é uma técnica de controle de constitucionalidade que visa a preservar a norma infraconstitucional, conferindo-lhe um sentido que se harmonize com o texto constitucional, sem, contudo, criar nova norma ou alterar o seu conteúdo literal. Está correto o que se afirma SOMENTE em:

1. A)I e II.
2. B)II e III.
3. C)I e III.
4. D)I, II e III.
   gabarito
5. E)III.