O Princípio da Proteção, basilar no Direito do Trabalho, manifesta-se exclusivamente por meio da regra in dubio pro operario, não abrangendo outras vertentes interpretativas.
- A)Certo
- B)Erradogabarito
O Princípio da Proteção, basilar no Direito do Trabalho, manifesta-se exclusivamente por meio da regra in dubio pro operario, não abrangendo outras vertentes interpretativas.
Resposta correta: alternativa B
Errado
O Princípio da Proteção se desdobra em três vertentes: in dubio pro operario, aplicação da norma mais favorável e condição mais benéfica, não se restringindo à primeira.
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
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