Pedagogia · IBFC 2026

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece as diretrizes e bases da educação brasileira. No que tange à Educação Infantil, a LDB preconiza alguns princípios e finalidades. De acordo com o Art. 29 da LDB, a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Dentre as instituições que oferecem Educação Infantil, a LDB estabelece que:

1. A)a avaliação na Educação Infantil deve ter o objetivo de promoção para a etapa seguinte do ensino fundamental, com retenção caso o aluno não atinja o nível esperado.
2. B)a carga horária mínima anual para a Educação Infantil é de 400 horas, distribuídas em, no mínimo, 100 dias de trabalho pedagógico.
3. C)a educação infantil será oferecida em creches ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade, e em pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos de idade.
   gabarito
4. D)a frequência na Educação Infantil é obrigatória a partir dos 3 anos de idade, visando à garantia de acesso ao ensino fundamental.
5. E)o controle de frequência na Educação Infantil é um requisito indispensável para a certificação e progressão do aluno ao ensino fundamental.