No âmbito do Poder Executivo, a figura do Vice-Presidente da República possui atribuições que, embora limitadas, são de relevância institucional. Sobre esse tema, assinale a opção correta:
- A)O Vice-Presidente da República é o sucessor natural do Presidente em caso de vacância definitiva, assumindo, temporariamente, a titularidade nos impedimentos ou licenças do Presidente.
- B)A posse do Vice-Presidente da República ocorre simultaneamente à do Presidente, prestando o mesmo compromisso regimental perante o Congresso Nacional.gabarito
- C)O Vice-Presidente da República pode acumular suas funções com a titularidade de ministério de Estado, mediante designação expressa do Presidente e aprovação do Congresso Nacional.
- D)A acusação de crime de responsabilidade contra o Vice-Presidente da República é processada e julgada pelo Supremo Tribunal Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.
- E)A eleição do Vice-Presidente ocorre em chapa conjunta com a do Presidente da República, sendo que a renúncia de um não invalida o mandato do outro, salvo se realizada após a diplomação.