Direito Administrativo · Aprovado.ai 2021

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

1. A)O Estado é sempre responsável pela morte de detento, uma vez que a Constituição Federal garante o direito à vida e à integridade física dos presos.
2. B)Em caso de inobservância do dever específico de proteção do Estado previsto no artigo 5º, inciso XLIX, da CF/88, o Estado é corresponsável pela morte de detento, em solidariedade com o agente causador do dano.
3. C)O Estado somente é responsável pela morte do preso se ficar demonstrada a inobservância do dever específico de proteção do Estado, e pelo latrocínio, se ficar demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada.
   gabarito
4. D)A responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional é sempre subjetiva, exigindo-se a comprovação de culpa ou dolo da administração.
5. E)A responsabilidade civil do Estado por danos causados por seus agentes, nessa qualidade, é objetiva apenas em caso de condutas omissivas, sendo subjetiva para condutas comissivas.