Em relação à aplicação da norma mais favorável, vertente do princípio da proteção, é correto afirmar que:
- A)Ela se aplica apenas quando há conflito entre normas de hierarquias distintas.
- B)Independentemente da hierarquia, deve-se sempre aplicar a norma que trouxer maiores benefícios ao trabalhador.
gabarito
- C)A norma coletiva de trabalho sempre prevalecerá sobre a lei, mesmo que menos benéfica.
- D)A aplicação da norma mais favorável é restrita às situações em que a lei expressamente o prevê.
- E)A norma de hierarquia superior sempre prevalece, mesmo que seja menos favorável ao empregado.
Resposta correta: alternativa B
Independentemente da hierarquia, deve-se sempre aplicar a norma que trouxer maiores benefícios ao trabalhador.
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A aplicação da norma mais favorável significa que, em caso de concorrência ou conflito entre normas, deve-se aplicar aquela que, no seu conjunto, apresentar condições mais benéficas ao trabalhador, independentemente da sua hierarquia.
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