Direito do Trabalho
VUNESP
2026
Princípios do Direito do Trabalho
Analise as seguintes afirmações sobre o princípio da inalterabilidade contratual lesiva no Direito do Trabalho:
I. Este princípio veda a alteração das condições do contrato de trabalho que resulte em prejuízo direto ou indireto ao empregado, mesmo que haja mútuo consentimento.
II. A alteração das condições do contrato de trabalho é permitida, desde que seja por escrito e com a expressa concordância do empregado, independentemente de causar ou não prejuízo.
III. O princípio é relativizado em casos de reversão do empregado ao cargo efetivo após o exercício de função de confiança, mesmo que implique redução salarial, desde que ausente má-fé do empregador.
IV. A transferência do empregado é sempre vedada quando resultar em alteração prejudicial, salvo nos casos de extinção do estabelecimento, que constitui exceção ao princípio.
Ver gabarito comentado →Direito do Trabalho
VUNESP
2026
Princípios do Direito do Trabalho
Sobre o princípio da irrenunciabilidade de direitos no Direito do Trabalho, é correto afirmar:
Ver gabarito comentado →Direito do Trabalho
VUNESP
2026
Princípios do Direito do Trabalho
Em relação à aplicação da norma mais favorável, vertente do princípio da proteção, é correto afirmar que:
Ver gabarito comentado →Direito do Trabalho
VUNESP
2026
Princípios do Direito do Trabalho
Sobre os princípios do Direito do Trabalho, analise as afirmativas a seguir:
I. O princípio da irrenunciabilidade de direitos assegura que o empregado não pode abrir mão de direitos trabalhistas previstos em lei, mesmo que por livre e espontânea vontade.
II. O princípio da proteção é a pedra angular do Direito do Trabalho, manifestando-se em três dimensões: in dubio pro operario, aplicação da norma mais favorável e condição mais benéfica.
III. O princípio da primazia da realidade estabelece que os fatos prevalecem sobre as formalidades quando houver divergência entre o que está documentado e o que efetivamente ocorre na relação de emprego.
IV. O princípio da boa-fé objetiva, embora essencial no Direito Civil, não encontra aplicação direta nas relações de trabalho, dada a natureza protetiva do empregado.
Ver gabarito comentado →Direito do Trabalho
VUNESP
2026
Princípios do Direito do Trabalho
Qual o princípio do Direito do Trabalho que estabelece que, em caso de dúvida sobre o sentido de uma norma ou prova, deve-se interpretar ou decidir de maneira mais favorável ao trabalhador?
Ver gabarito comentado →Direito do Trabalho
VUNESP
2026
Princípios do Direito do Trabalho
Qual princípio do Direito do Trabalho tem como objetivo primordial compensar a hipossuficiência do empregado na relação jurídica laboral?
Ver gabarito comentado →Direito do Trabalho
VUNESP
2026
Princípios do Direito do Trabalho
Conforme o princípio da continuidade da relação de emprego, assinale a alternativa INCORRETA.
Ver gabarito comentado →Direito do Trabalho
VUNESP
2026
Princípios do Direito do Trabalho
Qual dos princípios abaixo está mais diretamente relacionado à impossibilidade de o empregado abrir mão de seus direitos trabalhistas, por serem de ordem pública e possuírem caráter imperativo?
Ver gabarito comentado →Direito do Trabalho
VUNESP
2026
Princípios do Direito do Trabalho
Considerando o princípio da condição mais benéfica no Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Ver gabarito comentado →Direito do Trabalho
VUNESP
2026
Princípios do Direito do Trabalho
O princípio da primazia da realidade, basilar no Direito do Trabalho, significa que:
Ver gabarito comentado →Direito do Trabalho
VUNESP
2026
Contrato de Trabalho por Prazo Determinado
No que concerne ao contrato de trabalho por prazo determinado no Direito do Trabalho brasileiro, assinale a opção correta.
Ver gabarito comentado →Direito do Trabalho
VUNESP
2026
Princípios do Direito do Trabalho - Irredutibilidade Salarial
Considerando o princípio da irredutibilidade salarial no Direito do Trabalho, assinale a opção correta.
Ver gabarito comentado →Direito do Trabalho
VUNESP
2026
Sucessão de Empregadores
Acerca da sucessão de empregadores no Direito do Trabalho brasileiro, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência consolidada sobre o tema.
Ver gabarito comentado →Direito do Trabalho
VUNESP
2026
Princípios do Processo do Trabalho
Em um processo trabalhista, a empresa "Beta S.A." apresenta uma contestação genérica, sem impugnar especificamente cada um dos fatos alegados pelo reclamante em sua petição inicial. Durante a instrução processual, a empresa tenta produzir provas para refutar alguns desses fatos. Diante dessa conduta processual, qual é a posição do Direito Processual do Trabalho?
Ver gabarito comentado →Direito do Trabalho
VUNESP
2026
Responsabilidade Civil do Empregador
Joana, empregada de uma confecção, labora em ambiente insalubre, sem o fornecimento regular e adequado de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), mesmo após reiteradas solicitações à empregadora. Em virtude dessa condição, Joana desenvolveu uma doença ocupacional comprovada por laudo médico pericial. Qual a consequência jurídica primária para a empregadora diante dessa situação?
Ver gabarito comentado →Direito do Trabalho
VUNESP
2026
Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho
Antônio, empregado de uma grande corporação, foi promovido e transferido compulsoriamente para uma filial em outra cidade, distante 800 km de sua residência original. A nova localidade não possui moradia compatível com o padrão de vida que Antônio desfrutava e que fora mantido pela empresa ao longo de sete anos de contrato de trabalho inalterado na cidade de origem. Diante dessa situação, qual a implicação jurídica correta para a recusa de Antônio em aceitar a transferência?
Ver gabarito comentado →Direito do Trabalho
VUNESP
2026
Justa Causa
Um empregado foi despedido por justa causa, por ter se recusado, sem justificativa plausível, a cumprir uma ordem de seu superior hierárquico para realizar uma tarefa que estava dentro de suas atribuições contratuais. Diante da penalidade aplicada, o empregado alega que a justa causa foi desproporcional. Conforme o Direito do Trabalho brasileiro, assinale a alternativa correta sobre os requisitos para a validade da justa causa:
Ver gabarito comentado →Direito do Trabalho
VUNESP
2026
Rescisão Contratual
Analise as assertivas abaixo sobre a homologação da rescisão contratual e o pedido de demissão, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o entendimento jurisprudencial:
I - A homologação da rescisão contratual é obrigatória para contratos de trabalho com mais de um ano, sendo realizada no sindicato da categoria profissional ou no Ministério do Trabalho e Emprego.
II - A homologação do pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço é um requisito de validade, sem o qual o pedido de demissão pode ser questionado judicialmente.
III - Independentemente do tempo de serviço, a ausência de homologação da rescisão contratual impede o levantamento do FGTS e o encaminhamento do seguro-desemprego.
IV - Após a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), a homologação da rescisão contratual deixou de ser obrigatória, passando a ser uma faculdade das partes.
Está correto o que se afirma em:
Ver gabarito comentado →Direito do Trabalho
VUNESP
2026
Relação de Emprego
A respeito do contrato individual de trabalho e suas características, considerando a legislação brasileira e a jurisprudência dominante, é correto afirmar que:
Ver gabarito comentado →Direito do Trabalho
VUNESP
2026
Adicional de Transferência
Maria é empregada de uma empresa do setor de tecnologia e, durante seu contrato de trabalho, foi transferida de forma definitiva para uma filial da empresa localizada em outro município, que implica a mudança de seu domicílio. Decorridos seis meses da transferência, Maria questiona o direito ao adicional de transferência. Diante dessa situação e considerando a legislação vigente, é correto afirmar que Maria:
Ver gabarito comentado →