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Direito do Trabalho
Vunesp
2026
Princípios do Direito do Trabalho

Direito do Trabalho · VUNESP 2026

Considerando o princípio da condição mais benéfica no Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

  1. A)Este princípio impede que novas normas menos favoráveis substituam condições de trabalho anteriormente ajustadas, mesmo que por ato bilateral.
  2. B)Ele determina que, em caso de conflito, a norma mais recente prevalece sobre a norma mais antiga, independentemente de ser mais ou menos benéfica ao trabalhador.
  3. C)Aplica-se apenas em situações onde há concorrência entre normas jurídicas de diferentes hierarquias.
  4. D)Garante a ultratividade das normas coletivas de trabalho, mesmo após seu prazo de vigência.
  5. E)Assegura que as condições de trabalho mais vantajosas já incorporadas ao contrato de trabalho do empregado não podem ser suprimidas ou reduzidas, salvo exceções previstas em lei ou negociação coletiva.
    gabarito

Resposta correta: alternativa E

Assegura que as condições de trabalho mais vantajosas já incorporadas ao contrato de trabalho do empregado não podem ser suprimidas ou reduzidas, salvo exceções previstas em lei ou negociação coletiva.

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O princípio da condição mais benéfica assevera que as cláusulas contratuais mais vantajosas para o empregado incorporadas ao seu contrato de trabalho não podem ser alteradas para pior, salvo situações específicas de flexibilização negociada.

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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