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Direito do Trabalho
Vunesp
2026
Responsabilidade Civil do Empregador

Direito do Trabalho · VUNESP 2026

Joana, empregada de uma confecção, labora em ambiente insalubre, sem o fornecimento regular e adequado de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), mesmo após reiteradas solicitações à empregadora. Em virtude dessa condição, Joana desenvolveu uma doença ocupacional comprovada por laudo médico pericial. Qual a consequência jurídica primária para a empregadora diante dessa situação?

  1. A)A empregadora deverá apenas pagar o adicional de insalubridade retroativo, pois a doença é consequência da própria atividade.
  2. B)A empregadora será responsabilizada pelo dano, devendo indenizar Joana por danos materiais e morais, sem prejuízo do direito ao adicional de insalubridade.
    gabarito
  3. C)Joana deverá ser afastada do trabalho com suspensão do contrato até sua completa reabilitação, sem direito a qualquer indenização adicional.
  4. D)A empregadora poderá promover a readaptação de Joana em função compatível com sua condição, exonerando-se de qualquer responsabilidade indenizatória.
  5. E)A responsabilidade da empregadora dependerá da comprovação de dolo ou culpa exclusiva de Joana na exposição ao risco.

Resposta correta: alternativa B

A empregadora será responsabilizada pelo dano, devendo indenizar Joana por danos materiais e morais, sem prejuízo do direito ao adicional de insalubridade.

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A ausência de fornecimento adequado de EPIs em ambiente insalubre e o consequente desenvolvimento de doença ocupacional imputam ao empregador a responsabilidade civil. O empregador tem o dever de zelar pela segurança e saúde de seus empregados (art. 7º, XXII, da CF), sendo devida…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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