Um empregado foi despedido por justa causa, por ter se recusado, sem justificativa plausível, a cumprir uma ordem de seu superior hierárquico para realizar uma tarefa que estava dentro de suas atribuições contratuais. Diante da penalidade aplicada, o empregado alega que a justa causa foi desproporcional. Conforme o Direito do Trabalho brasileiro, assinale a alternativa correta sobre os requisitos para a validade da justa causa:
- A)A justa causa pode ser aplicada a qualquer tempo, desde que o empregador comprove a falta grave, sem necessidade de imediatidade na aplicação da penalidade.
- B)Para que a justa causa seja válida, é imprescindível que haja a tipificação da conduta em norma coletiva, não bastando a previsão na CLT.
- C)A aplicação da justa causa exige a presença de imediatidade na punição, proporcionalidade entre a falta e a pena, e a não ocorrência de dupla punição pela mesma falta.gabarito
- D)A justa causa não pode ser aplicada por recusa de cumprimento de ordens, pois isso viola o direito à liberdade de escolha do empregado, garantido constitucionalmente.
- E)É pré-requisito para a justa causa que o empregado tenha sido advertido formalmente por escrito por faltas semelhantes em, no mínimo, três ocasiões anteriores.