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Ética no Serviço Público
IBFC
2026
Moralidade e Princípios Éticos

Ética no Serviço Público · IBFC 2026

Um servidor público, em seu horário de expediente, utiliza recursos da repartição (internet, telefone e impressora) para organizar um evento beneficente pessoal, sem fins lucrativos e que sequer se relaciona com as atribuições de seu cargo. Embora sua intenção seja nobre, tal conduta configura uma violação aos princípios éticos da administração pública, pois:

  1. A)O benefício gerado pelo evento supera a infração, tornando a conduta aceitável sob o princípio da subsidiariedade.
  2. B)A utilização de recursos públicos para fins não institucionais, mesmo que sem dolo ou com boa intenção, fere o princípio da moralidade e da finalidade pública.
    gabarito
  3. C)Somente haveria infração se o servidor obtivesse lucro pessoal com a atividade beneficente.
  4. D)A ação pode ser justificada se o servidor compensar o uso dos recursos com horas extras de trabalho voluntário, demonstrando dedicação.
  5. E)A moralidade administrativa permite certa flexibilidade, desde que a causa defendida seja de interesse social, como a beneficência.

Resposta correta: alternativa B

A utilização de recursos públicos para fins não institucionais, mesmo que sem dolo ou com boa intenção, fere o princípio da moralidade e da finalidade pública.

Ver comentário resumido

A conduta viola o princípio da moralidade administrativa, que impõe o uso dos recursos públicos exclusivamente para a finalidade pública, ainda que a intenção do servidor seja nobre. O art. 11 da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) aborda a improbidade por violação a…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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