A gestão da ética no setor público envolve não apenas a fiscalização da conduta individual dos servidores, mas também a promoção de um ambiente organizacional que favoreça e estimule práticas éticas. Os Códigos de Ética e as Comissões de Ética desempenham papéis cruciais nesse processo. Qual das alternativas a seguir apresenta uma função precípua da Comissão de Ética, conforme previsto na legislação aplicável?
- A)Aprovar planos de carreira e reajustes salariais para os servidores públicos.
- B)Analisar e julgar, em primeira instância, denúncias de assédio moral e sexual no setor público.
- C)Elaborar o orçamento anual do órgão ou entidade, definindo as prioridades de investimento.
- D)Orientar e aconselhar sobre a conduta ética dos servidores, dirimindo dúvidas e fiscalizando o cumprimento do Código de Ética.gabarito
- E)Conceder aposentadorias e pensões aos servidores, observando as regras previdenciárias.