O Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do porto organizado deverá ser elaborado e revisado pela:
Resposta correta: alternativa B
Autoridade Portuária, com periodicidade mínima de 5 anos.
O art. 6º da Lei nº 12.815/2013 estabelece que o PDZ é de responsabilidade da Autoridade Portuária, e sua revisão deve ocorrer, no mínimo, a cada 5 anos.
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
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