A har monização entre a livre iniciativa e os interesses sociais é um dos maiores desafios da ordem econômica contemporânea. Nesse contexto, o papel do Estado como agente regulador é crucial para garantir um ambiente de negócios justo e produtivo. Avalie as competências do Estado na regulação da economia, conforme a Constituição Federal.
- A)O Estado deve atuar na economia unicamente como agente indutor, por meio de incentivos fiscais e creditícios, abstendo-se de qualquer atividade de fiscalização ou planejamento, por caracterizar intervenção excessiva na livre iniciativa.
- B)A função de planejamento econômico pelo Estado é incompatível com um regime democrático e de mercado, devendo ser evitada para não gerar distorções e ineficiências na alocação de recursos.
- C)A fiscalização exercida pelo Estado sobre a ordem econômica restringe-se à arrecadação de tributos, sendo vedada qualquer outra forma de controle sobre as atividades empresariais privadas.
- D)O Estado pode intervir diretamente na produção e comercialização de bens e serviços, explorando atividades econômicas em caráter de monopólio, mesmo em setores onde haja livre concorrência, como forma de garantir o controle estatal.
- E)A atuação do Estado como regulador, fiscalizador e planejador é fundamental para o bom funcionamento da ordem econômica, permitindo o equilíbrio entre a liberdade de iniciativa e os imperativos do desenvolvimento e da justiça social.gabarito