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São 170 questões de Direito Constitucional na Banca Ia catalogadas no Sendera, aplicadas entre 2026 e 2027. Todas mantêm o enunciado original, o gabarito oficial e recebem correção comentada por IA no momento em que você responde — em vez de devolver só a letra certa, o sistema olha para a alternativa que você marcou e explica o raciocínio que levou até ela.
Resolver questão solta não constrói aprovação. O que muda a curva de acerto é o ciclo fechado: você responde, entende o motivo do erro no mesmo minuto, registra o conceito e revisa ele antes de esquecer.
Nos dados de correção do Sendera, a maior parte das quedas de desempenho não vem de falta de conteúdo — vem de método. Três padrões se repetem:
A har monização entre a livre iniciativa e os interesses sociais é um dos maiores desafios da ordem econômica contemporânea. Nesse contexto, o papel do Estado como agente regulador é crucial para garantir um ambiente de negócios justo e produtivo. Avalie as competências do Estado na regulação da economia, conforme a Constituição Federal.
Ver gabarito comentado →A Constituição Federal de 1988 consagra a propriedade privada, mas condiciona seu exercício ao cumprimento de sua função social, um dos pilares da ordem econômica. Esse princípio fundamental busca conciliar o direito individual de propriedade com os interesses coletivos e o desenvolvimento sustentável. Analise a correta interpretação desse princípio.
Ver gabarito comentado →A análise da relação entre a administração pública e a ordem econômica exige a compreensão dos princípios que regem a atuação estatal. Dentre eles, o princípio da eficiência ganhou destaque com a Emenda Constitucional nº 19/1998, impactando a forma como o Estado gerencia a economia e presta serviços públicos. Avalie a seguinte assertiva sobre a aplicação desse princípio.
Ver gabarito comentado →A Constituição Federal de 1988 adota a livre iniciativa como um dos fundamentos da ordem econômica. No entanto, essa liberdade de atuação empresarial é temperada por outros princípios constitucionais que visam garantir o bem-estar social e a sustentabilidade. Analise a seguinte afirmação sobre o alcance e os limites da livre iniciativa no ordenamento jurídico brasileiro.
Ver gabarito comentado →A Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto de princípios e normas que regem a ordem econômica e a atuação do Estado nesse âmbito. Com base nesses preceitos, analise as assertivas abaixo sobre os fundamentos e objetivos da ordem econômica brasileira e a participação da administração pública.
Ver gabarito comentado →A Constituição Federal de 1988 disciplina a atuação do Estado no domínio econômico, estabelecendo regras e limites para a sua intervenção. Conforme o texto constitucional, a participação da União na ordem econômica deve ser subsidiária e excepcional. Acerca dessas disposições, assinale a alternativa correta:
Ver gabarito comentado →A ordem econômica constitucional brasileira tem como um de seus pilares a livre concorrência. Nesse sentido, a atuação da Administração Pública em relação aos agentes econômicos deve ser pautada pela necessidade de garantir um ambiente competitivo saudável. O Estado, portanto, tem o dever de:
Ver gabarito comentado →A Administração Pública, no exercício de suas funções de regulação e fiscalização da ordem econômica, deve pautar sua atuação por princípios constitucionais que orientam a gestão dos bens e serviços públicos. Nesse panorama, é correto afirmar que um dos princípios fundamentais que devem nortear a atuação administrativa, com vistas à consecução dos objetivos da ordem econômica, é o da:
Ver gabarito comentado →A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Estado, quando lhe convier o exercício da atividade econômica, o fará na forma de lei. Contudo, essa atuação não se dá de forma irrestrita, havendo limitações e deveres impostos à administração pública. Acerca desse tema, a intervenção do Estado no domínio econômico visa, precipuamente, a:
Ver gabarito comentado →À luz da principiologia que rege a ordem econômica na Constituição Federal de 1988, que busca harmonizar a livre iniciativa com a valorização do trabalho humano e a justiça social, analise a atuação do Estado no domínio econômico. Nesse contexto, é correto afirmar que a intervenção estatal se justifica primordialmente para:
Ver gabarito comentado →O processo legislativo no Brasil é regido por normas específicas que detalham a tramitação e aprovação das diversas espécies de leis. Em relação aos requisitos formais para a aprovação de leis, especialmente no que concerne aos quóruns, assinale a alternativa que descreve corretamente uma peculiaridade do processo de votação de leis complementares em comparação com as leis ordinárias, conforme a Constituição Federal.
Ver gabarito comentado →O veto presidencial é um instrumento de freios e contrapesos entre os Poderes da República, permitindo ao Chefe do Executivo manifestar sua discordância quanto a projetos de lei aprovados pelo Legislativo. Acerca das modalidades e limitações do veto, analise a assertiva e assinale a alternativa que apresenta uma vedação constitucional expressa à sua aplicação.
Ver gabarito comentado →Ao analisar o processo de formação das leis no ordenamento jurídico brasileiro, é fundamental compreender os diferentes quóruns de votação exigidos para a aprovação das espécies normativas. Com base nos preceitos constitucionais, diferencie os requisitos de aprovação para leis complementares e leis ordinárias, assinalando a alternativa correta.
Ver gabarito comentado →Em relação ao regime de tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional, discorra sobre a aplicação do regime de urgência, considerando os ditames constitucionais e regimentais, e sua interação com os prazos e a natureza das matérias legisladas.
Ver gabarito comentado →O Poder Legislativo, em sua função precípua de elaboração de normas, atua por meio do processo legislativo, que engloba a produção de diversas espécies normativas. Diante do que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que apresenta duas das espécies normativas resultantes do processo legislativo em sentido estrito.
Ver gabarito comentado →O Poder Executivo, diante de situações que demandam ação imediata do Estado, dispõe de um instrumento normativo peculiar: a Medida Provisória (MP). Esse diploma normativo, com força de lei, é editado pelo Presidente da República e possui um rito de tramitação especial no Congresso Nacional. Analise as assertivas abaixo sobre o regime jurídico das Medidas Provisórias, sua natureza, requisitos de edição e o processo de sua apreciação pelo Poder Legislativo, com foco na sua conversão em lei ou na perda de sua eficácia.
Ver gabarito comentado →O processo legislativo que visa à alteração da Constituição Federal possui características e requisitos próprios, distintos daqueles aplicáveis às leis ordinárias e complementares. A rigidez constitucional, um dos pilares do Estado Democrático de Direito, manifesta-se justamente na dificuldade de modificação do texto supremo. Considerando a importância e a complexidade do tema, e a recente alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 107/2020, analise a alternativa que descreve corretamente a iniciativa e as regras gerais para a propositura e aprovação de emendas constitucionais no Brasil.
Ver gabarito comentado →Após a aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional, ele é remetido ao Presidente da República para sanção ou veto. Este ato, conhecido como sanção ou veto presidencial, é uma etapa crucial no processo legislativo, pois confere a palavra final ao Chefe do Poder Executivo sobre a constitucionalidade e a conveniência da norma. Analise as regras e prazos relativos à sanção e ao veto presidencial, bem como o procedimento para sua eventual rejeição, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988.
Ver gabarito comentado →No contexto do Poder Legislativo brasileiro e do processo de elaboração das normas, a HashSetção de quóruns para aprovação de diferentes espécies normativas é um aspecto fundamental para garantir a estabilidade e a legitimidade do ordenamento jurídico. A Constituição Federal estabelece critérios distintos para a aprovação de leis ordinárias, leis complementares e emendas à Constituição. Analise as diferentes exigências de votação e assinale a alternativa que descreve corretamente os quóruns aplicáveis a cada tipo de norma em nosso sistema constitucional.
Ver gabarito comentado →Em relação ao processo legislativo no ordenamento jurídico brasileiro, conforme a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo sobre as competências e iniciativas no âmbito do Poder Legislativo e do processo de elaboração das leis. A interação entre Câmara dos Deputados e Senado Federal, bem como as matérias de competência privativa de cada Casa e a iniciativa legislativa, são pontos cruciais para a compreensão da dinâmica do sistema. Diante disso, qual das alternativas abaixo descreve de forma mais precisa e tecnicamente correta as regras e princípios que regem o processo legislativo no Brasil?
Ver gabarito comentado →Questão solta não vira aprovação sem método. Estes materiais mostram como montar o ciclo de estudo e o que priorizar no seu edital.
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