A ordem econômica constitucional brasileira tem como um de seus pilares a livre concorrência. Nesse sentido, a atuação da Administração Pública em relação aos agentes econômicos deve ser pautada pela necessidade de garantir um ambiente competitivo saudável. O Estado, portanto, tem o dever de:
- A)A livre iniciativa é absoluta e não pode sofrer qualquer restrição por parte do Estado, que deve se abster de intervir em quaisquer práticas comerciais, mesmo que configurem abuso do poder econômico.
- B)A livre concorrência deve ser estimulada e protegida pelo Estado, que tem o dever de coibir práticas que a restrinjam ou prejudiquem, como a formação de cartéis e a manipulação de preços.gabarito
- C)O Estado deve incentivar a formação de monopólios privados como forma de garantir a estabilidade econômica, permitindo que poucas empresas controlem grandes setores da economia.
- D)A defesa do consumidor é irrelevante para a ordem econômica, devendo o Estado priorizar os interesses dos grandes grupos econômicos em detrimento do bem-estar social.
- E)A intervenção estatal na economia deve se limitar à prestação de serviços públicos essenciais, sem qualquer preocupação com a regulação de mercados ou a proteção da concorrência.