A Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto de princípios e normas que regem a ordem econômica e a atuação do Estado nesse âmbito. Com base nesses preceitos, analise as assertivas abaixo sobre os fundamentos e objetivos da ordem econômica brasileira e a participação da administração pública.
- A)A ordem econômica brasileira, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988, tem como um de seus pilares fundamentais a intervenção estatal de forma ativa e centralizadora na economia, visando primariamente o controle inflacionário e a estabilidade monetária, com pouca margem para a atuação do mercado.
- B)A Constituição de 1988 consagra a ordem econômica com base na gestão coletiva dos meios de produção, onde o Estado atua como mero fiscalizador, garantindo que as cooperativas e os sindicatos promovam a distribuição equitativa de capital e trabalho, sem a necessidade de exploração do lucro.
- C)A ordem econômica, à luz do texto constitucional, fundamenta-se na valorização do trabalho humano e na dignidade da pessoa, buscando assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Dentre seus princípios, destacam-se a soberania nacional, a propriedade privada, a função social da propriedade, a livre concorrência e a defesa do consumidor.gabarito
- D)A administração pública, no contexto da ordem econômica, possui a prerrogativa de intervir em qualquer atividade econômica considerada estratégica para o desenvolvimento nacional, podendo inclusive desapropriar empresas privadas sem prévia indenização, caso estas não cumpram metas de produção estabelecidas pelo governo.
- E)O princípio da livre iniciativa, um dos pilares da ordem econômica, autoriza a formação de monopólios e oligopólios estatais em setores considerados relevantes, como energia e telecomunicações, com o objetivo de garantir a eficiência e a universalização dos serviços, inibindo a concorrência privada.