Direito Constitucional · Banca IA 2026

À luz da principiologia que rege a ordem econômica na Constituição Federal de 1988, que busca harmonizar a livre iniciativa com a valorização do trabalho humano e a justiça social, analise a atuação do Estado no domínio econômico. Nesse contexto, é correto afirmar que a intervenção estatal se justifica primordialmente para:

1. A)A ordem econômica, fundamentada na dignidade da pessoa humana, deve ter como principal objetivo a livre iniciativa, permitindo que o Estado intervenha minimamente, apenas para coibir fraudes e garantir a segurança jurídica, sem qualquer preocupação com a justiça social ou a distribuição de renda.
2. B)A ordem econômica brasileira, no que tange à intervenção do Estado, privilegia o planejamento centralizado e a predominância do interesse público sobre o privado, com o fito de garantir a igualdade absoluta entre os cidadãos, mesmo que isso restrinja a livre iniciativa e a propriedade privada.
3. C)A ordem econômica, inspirada pela valorização do trabalho humano e pela livre iniciativa, tem como escopo assegurar uma existência digna a todos, sob a ótica da justiça social, possibilitando a intervenção estatal para coibir o abuso do poder econômico, a exemplo da formação de cartéis e monopólios.
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4. D)A administração pública, no exercício de sua função regulatória sobre a ordem econômica, deve priorizar a proteção das grandes corporações e dos conglomerados econômicos, assegurando-lhes vantagens competitivas para que fomentem o desenvolvimento nacional, mesmo que isso gere desigualdades sociais.
5. E)A ordem econômica preconiza a soberania nacional e a autodeterminação dos povos, permitindo que o Estado controle todos os meios de produção e distribuição de bens e serviços, com o intuito de eliminar a concorrência e garantir o pleno emprego, ainda que em detrimento da eficiência econômica.