A Constituição Federal de 1988 adota a livre iniciativa como um dos fundamentos da ordem econômica. No entanto, essa liberdade de atuação empresarial é temperada por outros princípios constitucionais que visam garantir o bem-estar social e a sustentabilidade. Analise a seguinte afirmação sobre o alcance e os limites da livre iniciativa no ordenamento jurídico brasileiro.
- A)A livre iniciativa, como princípio basilar da ordem econômica, confere ao particular o direito de exercer qualquer atividade econômica de forma irrestrita, sem qualquer submissão a normas ou regulamentos estatais, garantindo a autonomia total do mercado.
- B)O princípio da livre iniciativa, embora fundamental para a ordem econômica, deve ser exercido em estrita conformidade com os princípios da dignidade da pessoa humana, da função social da propriedade e da defesa do meio ambiente, não se configurando como um direito absoluto e ilimitado.gabarito
- C)A administração pública, em nome da livre iniciativa, deve abster-se completamente de intervir nos mercados, permitindo que a lei da oferta e da procura determine todos os preços e a alocação de recursos, mesmo que isso gere concentração de poder econômico.
- D)O princípio da livre iniciativa permite a criação de cartéis e outras práticas anticompetitivas, desde que sejam previamente autorizados pelo Poder Judiciário, com o intuito de otimizar a produção e reduzir custos em setores específicos da economia.
- E)A soberania nacional na ordem econômica se manifesta pela total abertura ao capital estrangeiro, permitindo que empresas multinacionais controlem setores estratégicos da economia brasileira sem qualquer restrição ou necessidade de parceria com empresas nacionais.