A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Estado, quando lhe convier o exercício da atividade econômica, o fará na forma de lei. Contudo, essa atuação não se dá de forma irrestrita, havendo limitações e deveres impostos à administração pública. Acerca desse tema, a intervenção do Estado no domínio econômico visa, precipuamente, a:
- A)Reprimir o abuso do poder econômico, a concentração de mercado e a eliminação da concorrência, garantindo um ambiente de livre e justa competição entre os agentes econômicos.gabarito
- B)Garantir a lucratividade das empresas estatais e privadas, intervindo o mínimo possível nos preços e na produção para assegurar a estabilidade financeira do setor público.
- C)Promover a nacionalização dos meios de produção e a estatização completa da economia, impedindo a atuação de empresas estrangeiras e a concentração de capital privado.
- D)Incentivar a formação de monopólios e oligopólios estratégicos para o desenvolvimento nacional, desde que acordados previamente com o Poder Legislativo e com garantias de investimento.
- E)Favorecer a livre iniciativa em sua totalidade, abdicando de qualquer forma de regulação ou controle sobre as atividades econômicas privadas, mesmo diante de práticas predatórias.