A análise da relação entre a administração pública e a ordem econômica exige a compreensão dos princípios que regem a atuação estatal. Dentre eles, o princípio da eficiência ganhou destaque com a Emenda Constitucional nº 19/1998, impactando a forma como o Estado gerencia a economia e presta serviços públicos. Avalie a seguinte assertiva sobre a aplicação desse princípio.
- A)O princípio da eficiência na administração pública, aplicado à ordem econômica, autoriza a flexibilização das normas de controle e fiscalização para agilizar a aprovação de projetos empresariais, mesmo que haja indícios de irregularidades, priorizando o crescimento econômico a qualquer custo.
- B)A eficiência administrativa na esfera econômica impede qualquer tipo de planejamento ou regulação estatal, devendo o Estado se limitar a atuar como mero espectador, permitindo que o mercado se autorregule integralmente, sob pena de ineficiência.
- C)A busca pela eficiência justifica a privatização indiscriminada de empresas estatais, mesmo aquelas que prestam serviços essenciais, sem a devida análise de impacto social e econômico, sob o argumento de que a iniciativa privada é, por definição, mais eficiente.
- D)A eficiência na administração pública, quando relacionada à ordem econômica, impõe a adoção de modelos de gestão que possibilitem a otimização do uso dos recursos públicos, a desburocratização de processos e a melhoria na prestação de serviços aos cidadãos e às empresas.gabarito
- E)No regime da eficiência, a administração pública pode celebrar contratos sem licitação com empresas privadas que apresentem propostas mais vantajosas, mesmo que não sejam as mais vantajosas economicamente, privilegiando relações de parceria e colaboração.