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Direito Constitucional
Banca Ia
2026
ANATEL-Especialista-2026 :: Ordem econômica e administração pública

Direito Constitucional · Banca IA 2026

A Administração Pública, no exercício de suas funções de regulação e fiscalização da ordem econômica, deve pautar sua atuação por princípios constitucionais que orientam a gestão dos bens e serviços públicos. Nesse panorama, é correto afirmar que um dos princípios fundamentais que devem nortear a atuação administrativa, com vistas à consecução dos objetivos da ordem econômica, é o da:

  1. A)Centralizar a propriedade dos meios de produção nas mãos do Estado, garantindo a distribuição igualitária de bens e serviços, ainda que isso comprometa a eficiência e a produtividade econômica geral.
  2. B)Priorizar a expansão da máquina pública, aumentando o número de servidores e a burocracia estatal, como forma de coibir a iniciativa privada e garantir o pleno emprego.
  3. C)Manter um controle rígido sobre os preços de todos os bens e serviços, independentemente da oferta e da demanda, visando assegurar a acessibilidade, ainda que isso gere escassez e mercados paralelos.
  4. D)Fomentar a concentração de mercado e a criação de monopólios naturais ou legais, como forma de simplificar a fiscalização e a regulação estatal sobre a economia.
  5. E)Promover a eficiência na atuação administrativa, orientando as políticas públicas para a otimização do uso dos recursos e a obtenção de resultados concretos em benefício da sociedade.
    gabarito

Resposta correta: alternativa E

Promover a eficiência na atuação administrativa, orientando as políticas públicas para a otimização do uso dos recursos e a obtenção de resultados concretos em benefício da sociedade.

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O princípio da eficiência, introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1998, é um dos pilares da Administração Pública moderna. Sua aplicação na ordem econômica implica que a atuação estatal deve ser pautada pela economicidade, pela aplicação de melhores técnicas e pela busca in…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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