A Lei nº 12.815/2013 prevê que, para a outorga de autorização de instalação portuária de uso privativo, será considerada a:
Resposta correta: alternativa B
Viabilidade técnica, econômica e ambiental do empreendimento.
A outorga de autorização para instalação portuária de uso privativo, segundo a Lei nº 12.815/2013, leva em conta a viabilidade técnica, econômica e ambiental do empreendimento, garantindo que o projeto seja sustentável e beneficie o interesse público.
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
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