Em relação ao crime de prevaricação, capitulado no artigo 319 do Código Penal, que tipifica a conduta do funcionário público que "retardar ou omitir praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, com o fim de obter proveito, ou 10 para si ou para outrem, ou para satisfazer interesse ou sentimento pessoal", analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
- A)A prevaricação exige a demonstração de um proveito econômico direto ou indireto para o agente ou para terceiros, sendo irrelevante a satisfação de interesse ou sentimento pessoal.
- B)A mera inobservância de dever funcional, sem a comprovação do dolo específico de retardar, omitir ou praticar ato de ofício de forma irregular para satisfazer interesse pessoal, não configura o delito de prevaricação.gabarito
- C)O crime de prevaricação admite a modalidade culposa, bastando para sua configuração a negligência do funcionário público no cumprimento de seus deveres.
- D)A prática de ato de ofício em desacordo com a lei configurar-se-á prevaricação somente se houver obtenção de vantagem indevida pelo funcionário público, sendo irrelevante o fim de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
- E)A expressão "interesse ou sentimento pessoal" abrange unicamente a promoção profissional do agente público, excluindo outras motivações de ordem subjetiva.