Direito Penal
Banca IA
2026
DPU-Defensor-2026 :: Parte geral e crimes contra a pessoa
No âmbito da Teoria Geral do Delito, a análise da previsibilidade é fundamental para a correta delimitação entre as modalidades dolosa e culposa da conduta. Nesse contexto, diferencie previsibilidade objetiva de previsibilidade concreta.
Ver gabarito comentado →Direito Penal
Banca IA
2026
DPU-Defensor-2026 :: Parte geral e crimes contra a pessoa
Em relação às modalidades da subjetividade ativa no Direito Penal, especificamente no que concerne ao dolo eventual e à culpa consciente, assinale a alternativa correta:
Ver gabarito comentado →Direito Penal
Banca IA
2026
DPU-Defensor-2026 :: Parte geral e crimes contra a pessoa
Considere a situação hipotética em que um indivíduo, munido de uma arma de fogo aparentemente real, mas descarregada, tenta subtrair os bens de uma vítima, que, percebendo a situação, consegue fugir sem que nada seja levado. Acerca da configuração de crime na referida situação, analise a seguinte assertiva:
Ver gabarito comentado →Direito Penal
Banca IA
2026
DPU-Defensor-2026 :: Parte geral e crimes contra a pessoa
No que tange à excludente de ilicitude da legítima defesa, prevista no Código Penal, é correto afirmar o seguinte:
Ver gabarito comentado →Direito Penal
Banca IA
2026
DPU-Defensor-2026 :: Parte geral e crimes contra a pessoa
Acerca do erro de tipo e de proibição no Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
Ver gabarito comentado →Direito Penal
Banca IA
2026
PF-Papiloscopista-2026 :: Crimes contra a administração e legislação especial
Um delegado de polícia, após receber denúncia anônima sobre a prática de tráfico de drogas em determinada residência, decide não instaurar o inquérito policial correspondente, pois possui laços de amizade com o suposto infrator e deseja protegê-lo. A omissão em praticar ato de ofício, motivada por sentimento pessoal, caracteriza um delito específico contra a administração pública. A lei penal prevê tipos que buscam coibir condutas de agentes públicos que atentem contra os deveres funcionais e a probidade administrativa. A análise da conduta do delegado deve pautar-se na correta subsunção ao tipo penal aplicável.
Ver gabarito comentado →Direito Penal
Banca IA
2026
PF-Papiloscopista-2026 :: Crimes contra a administração e legislação especial
O crime de prevaricação, tipificado no artigo 319 do Código Penal, pune o funcionário público que "retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica, violando dever legal". Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta quanto à configuração e elementos deste delito. A conduta nuclear reside na omissão ou retardamento de ato de ofício, ou na prática de ato de ofício com violação de dever legal. É fundamental que a finalidade da conduta seja a satisfação de interesse ou sentimento pessoal, distinguindo-se de outros crimes como a corrupção passiva ou o abandono de função.
Ver gabarito comentado →Direito Penal
Banca IA
2026
PF-Papiloscopista-2026 :: Crimes contra a administração e legislação especial
Em relação ao delito de peculato, previsto no Código Penal Brasileiro, assinale a opção CORRETA. Este crime atenta diretamente contra os princípios da moralidade administrativa e da probidade na gestão dos bens e valores públicos. A figura típica principal envolve o funcionário público que, em razão do cargo, apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio. A modalidade culposa é admitida, exigindo-se, contudo, que o resultado lesivo seja previsível e evitável.
Ver gabarito comentado →Direito Penal
Banca IA
2026
PF-Papiloscopista-2026 :: Crimes contra a administração e legislação especial
Considere que um servidor público, no exercício de suas funções, recebeu indevidamente vantagem econômica para omitir ato de ofício. Posteriormente, visando a obter para si vantagem ilícita, inseriu dados incorretos em sistema de informação da administração pública, com o fim de prejudicar terceiro. Diante desse cenário hipotético, e à luz do Código Penal, analise as condutas descritas e assinale a alternativa correta. A primeira conduta refere-se à prática de um crime contra a administração pública, caracterizado pela ação ou omissão indevida em troca de benefício. A segunda conduta, por sua vez, demonstra uma alteração fraudulenta de registros públicos, com intenção de lesar alguém.
Ver gabarito comentado →Direito Penal
Banca IA
2026
PF-Papiloscopista-2026 :: Crimes contra a administração e legislação especial
Acerca dos crimes de responsabilidade e das infrações político-administrativas, assinale a alternativa correta. A Constituição Federal de 1988 estabelece um rito específico para o julgamento de Presidente da República, Governadores e Prefeitos, diferenciando a natureza das acusações e as esferas de competência. A responsabilização penal e a administrativa podem ocorrer de forma autônoma, mas a condenação em uma esfera pode influenciar a outra, a depender do tipo de infração cometida e do órgão julgador. É crucial a distinção entre crimes comuns e crimes de responsabilidade para a correta aplicação das normas constitucionais e infraconstitucionais.
Ver gabarito comentado →Direito Penal
Banca IA
2026
PF-Delegado-2026 :: Crimes contra a administração e legislação especial
Um escrivão de polícia, ao ser informado de que um indivíduo teria cometido um crime, deixa de dar andamento à ocorrência e de instaurar o competente inquérito policial, em razão de ser amigo do suposto autor do delito e desejar poupá-lo de investigações. O escrivão age dessa forma motivado unicamente por sentimento pessoal, sem receber qualquer tipo de vantagem financeira ou promessa de recompensa. Sob a ótica do Código Penal, a conduta do escrivão configura o crime de:
Ver gabarito comentado →Direito Penal
Banca IA
2026
PF-Delegado-2026 :: Crimes contra a administração e legislação especial
João, sabendo que seu amigo Pedro cometeu um crime de roubo, decide ajudá-lo a escapar da polícia, fornecendo-lhe roupas e um local para se esconder por alguns dias. Após esse período, João entrega a Pedro dinheiro e o auxilia a embarcar em um ônibus para outra cidade, dificultando a ação dos policiais que o procuravam. Diante desse cenário, a conduta de João configura o crime de:
Ver gabarito comentado →Direito Penal
Banca IA
2026
PF-Delegado-2026 :: Crimes contra a administração e legislação especial
Determinada pessoa, sem ter qualquer cargo público ou relação direta com a administração, afirma a um empresário que pode agilizar a liberação de uma licença ambiental junto a um órgão público, mediante o pagamento de uma quantia em dinheiro. O empresário, acreditando na influência do indivíduo, realiza o pagamento. O indivíduo, então, procura um servidor público e, sem lograr sucesso na sua empreitada, apropria-se indevidamente do valor recebido. A conduta do indivíduo que se apresenta como intermediário configura o crime de:
Ver gabarito comentado →Direito Penal
Banca IA
2026
PF-Delegado-2026 :: Crimes contra a administração e legislação especial
Um servidor público, responsável pela fiscalização de obras em um município, é abordado por um empreiteiro que, ciente de uma irregularidade em sua obra, oferece ao fiscal uma quantia em dinheiro para que este ignore a infração e libere o prosseguimento dos trabalhos. O fiscal, após ponderar a oferta, solicita um valor ainda maior para "facilitar" a liberação e garantir a aprovação da obra, sem a necessidade de sanar a irregularidade. Com base na conduta do servidor público, a qual crime ele se tipifica?
Ver gabarito comentado →Direito Penal
Banca IA
2026
PF-Delegado-2026 :: Crimes contra a administração e legislação especial
Em um cenário hipotético, uma advogada, ao ser contratada para defender os interesses de um cliente em uma causa específica, utiliza-se de ardil para obter a assinatura de uma procuração com poderes que extrapolam o objeto da contratação. Munida desse instrumento, a causídica ingressa em juízo, mas, em vez de defender os interesses de quem a contratou, pleiteia uma causa própria, simulando ser a representante do cliente. Em relação a essa conduta, é correto afirmar que a advogada incorreu na prática do crime de:
Ver gabarito comentado →Direito Penal
Banca IA
2026
PF-Escrivao-2026 :: Crimes contra a administração e legislação especial
No que tange à Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), especificamente quanto aos crimes em licitações e contratos, assinale a alternativa correta.
Ver gabarito comentado →Direito Penal
Banca IA
2026
PF-Escrivao-2026 :: Crimes contra a administração e legislação especial
Com relação ao crime de corrupção passiva, previsto no artigo 333 do Código Penal, que tipifica a conduta de "oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício", analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.
Ver gabarito comentado →Direito Penal
Banca IA
2026
PF-Escrivao-2026 :: Crimes contra a administração e legislação especial
Acerca do crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal, que dispõe que "exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida", assinale a opção correta.
Ver gabarito comentado →Direito Penal
Banca IA
2026
PF-Escrivao-2026 :: Crimes contra a administração e legislação especial
Em relação ao crime de prevaricação, capitulado no artigo 319 do Código Penal, que tipifica a conduta do funcionário público que "retardar ou omitir praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, com o fim de obter proveito, ou 10 para si ou para outrem, ou para satisfazer interesse ou sentimento pessoal", analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
Ver gabarito comentado →Direito Penal
Banca IA
2026
PF-Escrivao-2026 :: Crimes contra a administração e legislação especial
No que concerne aos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública, em especial o crime de peculato-apropriação, previsto no artigo 312 do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Ver gabarito comentado →