O crime de prevaricação, tipificado no artigo 319 do Código Penal, pune o funcionário público que "retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica, violando dever legal". Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta quanto à configuração e elementos deste delito. A conduta nuclear reside na omissão ou retardamento de ato de ofício, ou na prática de ato de ofício com violação de dever legal. É fundamental que a finalidade da conduta seja a satisfação de interesse ou sentimento pessoal, distinguindo-se de outros crimes como a corrupção passiva ou o abandono de função.
- A)A prevaricação exige que o funcionário público retarde o ato de ofício para obter vantagem pecuniária, o que a diferencia da concussão.
- B)A prática de ato de ofício em desconformidade com a lei configura prevaricação, independentemente da motivação pessoal do agente.
- C)O crime de prevaricação se configura mesmo que o ato de ofício, embora indevidamente praticado, não cause prejuízo à administração pública.gabarito
- D)O elemento subjetivo do tipo penal de prevaricação é exclusivamente a vontade livre e consciente de praticar o ato de ofício, sem a necessidade de dolo específico.
- E)O retardamento de ato de ofício sem a violação de dever legal, mas com o fim de prejudicar terceiro, configura o crime de prevaricação.