No que concerne aos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública, em especial o crime de peculato-apropriação, previsto no artigo 312 do Código Penal, assinale a alternativa correta.
- A)A conduta típica abrange somente o apossamento definitivo do bem, sendo irrelevante a posse prévia e legítima decorrente do cargo ou função.
- B)A apropriação de coisa alheia móvel pelo funcionário público, em razão de ofício, para si ou para outrem, caracteriza o crime de peculato-apropriação, mesmo que o bem não integre a posse em razão do cargo.
- C)O crime de peculato-apropriação se configura com a simples inversão do ânimo da posse, ainda que o bem público não seja efetivamente subtraído da esfera de disponibilidade da Administração Pública.gabarito
- D)A ausência de dolo específico, consubstanciado na vontade de apossar-se do bem definitivo, impede a configuração do peculato-apropriação, admitindo-se, contudo, a responsabilização a título de culpa.
- E)O peculato culposo exige, para sua configuração, a prova inequívoca de que o funcionário público agiu com indiferença à lesão que poderia advir ao patrimônio público, sendo exigível conduta dolosa para o peculato-apropriação.