Direito Penal · Banca IA 2026

No que tange à excludente de ilicitude da legítima defesa, prevista no Código Penal, é correto afirmar o seguinte:

1. A)A legítima defesa exige, como um de seus elementos normativos, a moderação na utilização dos meios necessários para repelir a agressão injusta, atual ou iminente, sob pena de caracterização de excesso.
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2. B)Agrava-se a pena, e não se exclui a ilicitude da conduta, quando o agente excede dolosamente os limites da legítima defesa, respondendo pelo crime na sua forma qualificada.
3. C)A jurisprudência pátria consolidou o entendimento de que a legítima defesa é incompatível com a modalidade culposa, admitindo-a apenas a título de dolo, em qualquer de suas formas.
4. D)O estado de necessidade, embora cause excludente de ilicitude, não se confunde com a legítima defesa, pois este pressupõe agressão de terceiro, enquanto aquele decorre da incidência de circunstância externa que força o agente a violar direito alheio para salvar o seu.
5. E)O excesso na legítima defesa, quando praticado sem qualquer intenção de causar um resultado mais grave, afasta a responsabilidade penal do agente em razão da ausência de dolo.