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Direito Penal
Banca Ia
2026
PF-Delegado-2026 :: Crimes contra a administração e legislação especial

Direito Penal · Banca IA 2026

Um servidor público, responsável pela fiscalização de obras em um município, é abordado por um empreiteiro que, ciente de uma irregularidade em sua obra, oferece ao fiscal uma quantia em dinheiro para que este ignore a infração e libere o prosseguimento dos trabalhos. O fiscal, após ponderar a oferta, solicita um valor ainda maior para "facilitar" a liberação e garantir a aprovação da obra, sem a necessidade de sanar a irregularidade. Com base na conduta do servidor público, a qual crime ele se tipifica?

  1. A)Corrupção passiva, pois o funcionário público solicitou vantagem indevida para realizar ato de ofício.
    gabarito
  2. B)Prevaricação, pois o funcionário público deixou de praticar ato de ofício em razão de promessa de vantagem.
  3. C)Peculato, pois o funcionário público apropriou-se de bens públicos em benefício próprio.
  4. D)Concussão, pois o funcionário público exigiu vantagem indevida para realizar ato de ofício.
  5. E)Tráfico de influência, pois o funcionário público influenciou outro servidor a praticar ato de ofício mediante promessa de vantagem.

Resposta correta: alternativa A

Corrupção passiva, pois o funcionário público solicitou vantagem indevida para realizar ato de ofício.

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O crime de corrupção passiva está previsto no art. 317 do Código Penal e se configura quando o funcionário público "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou acei…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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