Acerca do crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal, que dispõe que "exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida", assinale a opção correta.
- A)A conduta típica de exigir vantagem indevida, para caracterizar o crime de concussão, pressupõe que o funcionário público atue estritamente dentro das suas atribuições legais.
- B)O crime de concussão se consuma com a mera exigência da vantagem indevida, independentemente de o particular ter efetuado ou não o pagamento solicitado.gabarito
- C)A exigência pode ser feita de forma indireta, mas o beneficiário da vantagem indevida deve ser necessariamente o próprio funcionário público, sendo vedada a exigência em favor de terceiro.
- D)A expressão "vantagem indevida" restringe-se a valores pecuniários, não abrangendo outrasS formas de benefício ou favores.
- E)O crime de concussão somente se configura se a exigência for feita sob ameaça ou coação, caracterizando-se como extorsão na ausência de tais elementos.