Em relação ao delito de peculato, previsto no Código Penal Brasileiro, assinale a opção CORRETA. Este crime atenta diretamente contra os princípios da moralidade administrativa e da probidade na gestão dos bens e valores públicos. A figura típica principal envolve o funcionário público que, em razão do cargo, apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio. A modalidade culposa é admitida, exigindo-se, contudo, que o resultado lesivo seja previsível e evitável.
- A)O crime de peculato admite unicamente a modalidade dolosa, sendo irrelevante a conduta culposa do agente público na apropriação ou desvio de bens.
- B)A apropriação de bem particular pelo funcionário público, ainda que em razão do cargo, não configura peculato, mas sim furto qualificado, dado o caráter privado do objeto material.
- C)O peculato-apropriação exige que o bem, público ou particular, esteja na posse do funcionário público em razão do cargo, configurando-se com a sua disposição como se dono fosse.gabarito
- D)No peculato-desvio, é essencial a comprovação de que o agente público obteve proveito econômico direto, seja para si ou para terceiro, com a conduta ilícita.
- E)A modalidade culposa do peculato é punível apenas quando o desvio de bens públicos ocorre em razão de negligência grosseira, sendo irrelevante a previsibilidade do resultado.