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Educação Infantil
Vunesp
2026
Legislação da Educação Infantil (LDB)

Educação Infantil · VUNESP 2026

A legislação brasileira, por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96), estabelece importantes princípios para a Educação Infantil. Considerando o que dispõe a LDB, qual das seguintes afirmativas está em consonância com as finalidades e características dessa etapa educacional?

  1. A)A Educação Infantil tem como objetivo precípuo a preparação intensiva para o ingresso no ensino médio, priorizando o desenvolvimento de habilidades técnicas específicas.
  2. B)A avaliação na Educação Infantil deve ter caráter classificatório, visando à seleção dos alunos mais aptos para progredir às etapas seguintes do ensino.
  3. C)A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
    gabarito
  4. D)O atendimento em creches e pré-escolas é facultativo, sendo de livre escolha dos pais a matrícula de seus filhos na rede de ensino.
  5. E)As instituições de Educação Infantil devem organizar seu currículo baseando-se exclusivamente em disciplinas isoladas, sem integrar as diversas áreas do conhecimento.

Resposta correta: alternativa C

A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Ver comentário resumido

A LDB (Lei nº 9.394/96), em seu Art. 29, estabelece que a Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos de idade. A opção C reflete fielmente essa determinação legal, ao incluir os aspectos físico, psicológico, intelectual e social,…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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