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Ética no Serviço Público
FGV
2026
Condutas vedadas ao servidor público – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Ética no Serviço Público · FGV 2026

Um diretor de departamento de uma autarquia federal é abordado por um empresário que busca informações privilegiadas sobre uma licitação que será lançada em breve. O empresário oferece uma viagem de lazer para a família do diretor como forma de 'agradecimento' pelas informações. O diretor, embora não forneça as informações, aceita a viagem com a justificativa de que 'não houve prejuízo' para a administração. De acordo com o Decreto Nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, qual infração ou princípio foi violado neste cenário?

  1. A)Violação do princípio da eficiência, pois a viagem pode distrair o diretor de suas funções.
  2. B)Violação do princípio da economicidade, uma vez que a viagem representa um custo não previsto no orçamento.
  3. C)Aceitação de favores, doações ou vantagens de qualquer espécie, que comprometam a independência e o juízo crítico do servidor.
    gabarito
  4. D)Omissão de informações, já que o diretor não notificou seus superiores sobre a proposta do empresário.
  5. E)Uso indevido do cargo público para fins pessoais, ainda que a viagem de lazer seja custeada por terceiros.

Resposta correta: alternativa C

Aceitação de favores, doações ou vantagens de qualquer espécie, que comprometam a independência e o juízo crítico do servidor.

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O Código de Ética (Decreto nº 1.171/1994) proíbe o servidor de 'aceitar presentes de quem quer que seja', quando estes possam influir em sua conduta ou gerar dúvida sobre a imparcialidade (Regra XIV). A aceitação da viagem, mesmo sem o fornecimento da informação, configura tal vi…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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