Ética no Serviço Público
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Princípios da Ética no Serviço Público
O servidor público, no desempenho de suas atribuições, deve pautar sua conduta pela observância de princípios éticos que visam a garantir a moralidade e a eficiência do serviço prestado à sociedade. Entre esses princípios, a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são considerados elementos intrínsecos à conduta ética. Considerando esses aspectos, qual das condutas abaixo representa uma violação ética clara e direta aos princípios da ética no serviço público?
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Sigilo Profissional e Transparência
A publicidade dos atos administrativos é um princípio fundamental da Administração Pública, consagrado constitucionalmente. No entanto, a ética no serviço público impõe limites a essa publicidade, especialmente quando se trata de informações sensíveis ou sigilosas. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta uma situação em que o servidor público, agindo eticamente, NÃO deve divulgar informações obtidas no exercício de suas funções:
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Conflito de Interesses e Imparcialidade
Um servidor público, no exercício de suas funções, depara-se com um processo de licitação no qual um dos concorrentes é uma empresa de um parente próximo. Embora a lei não exija diretamente seu impedimento, a participação do servidor na análise ou decisão desse processo geraria uma situação de potencial conflito de interesses e vulneraria princípios éticos fundamentais do serviço público. Nesse cenário, o comportamento eticamente adequado do servidor, conforme os ditames da ética no serviço público, seria:
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Condutas vedadas ao servidor público – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Um diretor de departamento de uma autarquia federal é abordado por um empresário que busca informações privilegiadas sobre uma licitação que será lançada em breve. O empresário oferece uma viagem de lazer para a família do diretor como forma de 'agradecimento' pelas informações. O diretor, embora não forneça as informações, aceita a viagem com a justificativa de que 'não houve prejuízo' para a administração. De acordo com o Decreto Nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, qual infração ou princípio foi violado neste cenário?
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Princípios fundamentais da ética no serviço público
No contexto da gestão pública contemporânea, a Ética na Administração Pública transcende a mera legalidade das ações, abrangendo princípios e valores que orientam a conduta do agente público. Dentre as opções abaixo, qual representa um dos pilares fundamentais da ética no serviço público, conforme os preceitos modernos de probidade e boa governança?
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Deveres e Vedações – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Um servidor público, em sua rotina de trabalho, verifica que um colega de setor tem utilizado recursos da repartição (impressora, papel, internet) para fins pessoais, inclusive imprimindo materiais para um pequeno negócio que mantém paralelamente. Ao confrontar o colega, este alega que “quase todo mundo faz isso” e que “não está prejudicando ninguém”. Diante dessa situação, e em conformidade com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), qual a conduta esperada do servidor que presenciou o ato?
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Atribuições das Comissões de Ética
No contexto da gestão da ética no serviço público, sobre a atuação das Comissões de Ética, assinale a opção correta.
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Conflito de Interesses e Imparcialidade
Júlia, servidora pública federal, foi designada para atuar em uma comissão de licitação. Durante o processo, recebeu uma proposta de um amigo próximo para direcionar o resultado em favor de uma empresa específica. Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a decisão correta de Júlia deveria ser:
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Princípios do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Acerca dos princípios e valores que regem a conduta do servidor público federal, estabelecidos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), assinale a opção correta.
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Conflito de Interesses e Recebimento de Vantagens
Um servidor público, no exercício de suas atribuições, recebe um presente de valor significativo de um particular que possui interesse em um processo administrativo em andamento sob sua responsabilidade. Diante dessa situação, e à luz da legislação e dos princípios éticos aplicáveis ao serviço público, qual a ação mais adequada e ética a ser tomada pelo servidor?
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Deveres e Vedações do Servidor Público (Decreto n.º 1.171/1994 e Lei n.º 8.112/1990)
Analise as seguintes afirmações sobre os deveres e proibições do servidor público, conforme a legislação e a doutrina ético-administrativa:
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Transparência e Accountability
Considerando os pilares da ética na administração pública, a transparência e a accountability são frequentemente citadas como elementos essenciais para uma gestão proba e eficiente. Sobre a relação entre esses conceitos e a conduta ética do servidor público, é correto afirmar que:
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Princípios da Administração Pública (Art. 37, 'caput', da Constituição Federal)
Considerando os princípios da Administração Pública e a ética no serviço público, julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.
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Decreto nº 1.171/1994 - Princípios Fundamentais
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994, estabelece diretrizes para a conduta dos servidores. Entre os princípios fundamentais que devem nortear a atuação do agente público, qual alternativa NÃO se alinha com os preceitos éticos e morais expressos nesse diploma legal?
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Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994)
A respeito do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e de legislação correlata, assinale a opção correta.
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Comissão de Ética
A Comissão de Ética, enquanto órgão responsável pela aplicação e fiscalização do Código de Ética, desempenha um papel crucial na manutenção da integridade no serviço público. Sobre as atribuições e competências de uma Comissão de Ética, conforme previsto no Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa que apresenta uma de suas prerrogativas.
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Vedações e Conflito de Interesses
No que concerne às vedações e conflitos de interesse na conduta do servidor público, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece limites claros para resguardar a imparcialidade e a integridade da Administração. Com base nesse Código, é CORRETO afirmar que constitui uma das proibições expressas ao servidor público:
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Princípios Fundamentais da Ética no Serviço Público
A conduta ética no serviço público transcende a mera legalidade, impondo ao servidor um comportamento que reflita os valores da Administração Pública e a confiança depositada pela sociedade. Nesse sentido, considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), assinale a alternativa que apresenta um princípio fundamental norteador da atuação ética, e que se manifesta de forma inerente ao cargo público, independentemente da discricionariedade do agente.
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Transparência e Princípios da Administração Pública
A publicidade dos atos e decisões administrativas, como um princípio da Administração Pública, reflete um imperativo ético fundamental. Em que sentido a transparência das ações governamentais se relaciona diretamente com a ética no serviço público?
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Deveres e proibições do servidor público
Analise as seguintes afirmações referentes aos deveres e proibições éticas do servidor público, conforme os dispositivos que regem a conduta ética na administração pública federal brasileira:
I. É dever do servidor público tratar os usuários dos serviços com urbanidade, presteza e sem qualquer espécie de preconceito ou distinção indevida.
II. É proibido ao servidor público usar o cargo ou função, facilidades, amizades ou tempo da repartição para o desempenho de atividades estranhas às suas atribuições, visando a obtenção de quaisquer proveitos pessoais.
III. O servidor público que tiver ciência de qualquer irregularidade no serviço público deverá comunicá-la imediatamente à autoridade superior competente ou ao órgão de fiscalização próprio, sob pena de corresponsabilidade.
IV. A conduta antiética do servidor público deve ser avaliada sempre de acordo com a punição que lhe é imposta pela legislação penal, pois a ética é um ramo do direito público.
Assinale a alternativa CORRETA:
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