Acerca dos princípios e valores que regem a conduta do servidor público federal, estabelecidos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), assinale a opção correta.
- A)A ausência de punição ética por falta grave, após a apuração em processo administrativo disciplinar, não impede a aplicação das sanções cíveis e penais cabíveis.
- B)A função pública é exercida em benefício próprio do agente, prioritariamente, desde que não haja prejuízo ao interesse coletivo.
- C)O servidor público não pode alegar desconhecimento do Código de Ética para justificar a prática de ato ilícito, sendo o conhecimento integral do documento uma obrigação legal.gabarito
- D)A conduta ética do servidor público é avaliada estritamente em seu ambiente de trabalho, desconsiderando-se aspectos de sua vida privada.
- E)O desrespeito a qualquer mandamento ético implicará, automaticamente, na exoneração do servidor, independentemente de processo administrativo.