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Ética no Serviço Público
FGV
2026
Princípios da Administração Pública (Art. 37, 'caput', da Constituição Federal)

Ética no Serviço Público · FGV 2026

Considerando os princípios da Administração Pública e a ética no serviço público, julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.

  1. A)A moralidade administrativa exige que a conduta do agente público seja não apenas legal, mas também proba e em conformidade com os bons costumes, visando ao interesse público.
    gabarito
  2. B)O princípio da impessoalidade veda que a Administração Pública utilize nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, excetuando-se as situações de divulgação institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas que objetivem o interesse da comunidade.
  3. C)A publicidade dos atos administrativos é um princípio que admite exceções expressamente previstas em lei, especialmente nos casos em que a segurança da sociedade ou do Estado justifiquem o sigilo, ou quando a intimidade e a privacidade de indivíduos forem atingidas.
  4. D)O princípio da isonomia na Administração Pública garante que todos os indivíduos sejam tratados de forma exatamente igual, desconsiderando-se as especificidades e as particularidades de cada caso para aplicação uniforme da lei.
  5. E)A probidade administrativa restringe-se à esfera financeira, sendo a conduta do servidor considerada proba apenas quando não há desvio de recursos públicos ou enriquecimento ilícito.

Resposta correta: alternativa A

A moralidade administrativa exige que a conduta do agente público seja não apenas legal, mas também proba e em conformidade com os bons costumes, visando ao interesse público.

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A moralidade administrativa transcende a mera legalidade, exigindo uma conduta íntegra, honesta e pautada pelo interesse público. É um conceito mais amplo, que abrange os bons costumes e a ética na conduta do agente, conforme a doutrina e a jurisprudência pátrias.

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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