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Ética no Serviço Público
IBFC
2026
Deveres e Proibições do Servidor

Ética no Serviço Público · IBFC 2026

A Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece diversas proibições. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO configura uma proibição para o servidor público federal:

  1. A)Recusar fé a documentos públicos.
  2. B)Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
  3. C)Atender ao público em geral, em qualquer situação, desde que respeitadas as normas de cortesia.
    gabarito
  4. D)Retirar qualquer documento ou objeto da repartição, sem prévia anuência da autoridade competente.
  5. E)Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

Resposta correta: alternativa C

Atender ao público em geral, em qualquer situação, desde que respeitadas as normas de cortesia.

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Atender ao público em geral é uma das atribuições do servidor público, e não uma proibição, desde que observe as normas de cortesia e o interesse público. As demais alternativas (A, B, D e E) são expressamente proibições elencadas no Art. 117 da Lei nº 8.112/90.

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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