Assinale a alternativa que indica corretamente uma característica do porto organizado, conforme a Lei nº 12.815/2013:
- A)É aquele construído e explorado pela iniciativa privada, sem qualquer intervenção estatal.
- B)É o bem público administrado e explorado diretamente pela União, Estados ou Municípios, ou indiretamente mediante delegação.gabarito
- C)Destina-se exclusivamente à movimentação de cargas específicas, de propriedade da empresa responsável por sua construção.
- D)Não está sujeito à fiscalização da ANTAQ, por ser de interesse local.
- E)Sua área é definida por decreto do Poder Executivo, e pode ter regime de concessão ou de autorização.