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Vigilância Sanitária
Aprovado Ai
2026
Publicidade de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária

Vigilância Sanitária · Aprovado.ai 2026

Conforme a legislação sanitária brasileira, a publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária é rigorosamente controlada para evitar enganos e proteger o consumidor. Diante disso, qual prática de publicidade de medicamentos é expressamente vedada?

  1. A)A divulgação de informações sobre os princípios ativos e indicações terapêuticas do medicamento, desde que baseadas em evidências científicas.
  2. B)A inclusão de advertências e contraindicações de forma clara e visível, conforme a bula.
  3. C)A atribuição de propriedades terapêuticas não comprovadas cientificamente ou o uso de alegações que sugiram curas milagrosas.
    gabarito
  4. D)A apresentação comparativa entre diferentes medicamentos, com destaque para a eficácia comprovada do produto anunciado.
  5. E)A utilização de imagens que ilustrem o modo de administração do medicamento, em conformidade com as instruções oficiais.

Resposta correta: alternativa C

A atribuição de propriedades terapêuticas não comprovadas cientificamente ou o uso de alegações que sugiram curas milagrosas.

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A publicidade de medicamentos é regulada pela RDC nº 96/2008 da ANVISA e visa proteger o consumidor. A atribuição de propriedades não comprovadas cientificamente (C) é expressamente vedada por induzir o consumidor a erro e colocar sua saúde em risco.

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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