Vigilância Sanitária
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Boas Práticas de Fabricação (BPF)
A RDC nº 665/2022, da ANVISA, estabelece os requisitos de boas práticas de fabricação (BPF) para produtos para a saúde. Dentre os princípios fundamentais das BPF, qual alternativa representa um fator-chave para assegurar a qualidade e a segurança desses produtos durante todo o processo produtivo?
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Poder de Polícia Sanitária e Medidas Cautelares
Um fabricante de alimentos é notificado pela Vigilância Sanitária sobre a presença de um novo aditivo não autorizado em um de seus produtos. De acordo com a legislação sanitária brasileira, qual a medida imediata e primordial que a ANVISA (ou órgão equivalente estadual/municipal) pode adotar em relação a esse produto, visando proteger a saúde pública?
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Inspeção Sanitária
A Inspeção Sanitária é um dos pilares da Vigilância Sanitária para a promoção da saúde e prevenção de riscos. Conforme as diretrizes e princípios do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), qual das alternativas a seguir melhor descreve uma ação característica e essencial do processo de inspeção sanitária?
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Manejo de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)
Os resíduos de serviços de saúde (RSS) são classificados e requerem um manejo específico devido aos riscos que representam. Conforme a legislação vigente, qual tipo de resíduo é caracterizado por conter microrganismos com alto potencial de infecção e, portanto, demanda tratamento especial antes do descarte final?
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Boas Práticas de Fabricação (BPF)
Com relação às Boas Práticas de Fabricação (BPF) em indústrias de alimentos, qual dos princípios abaixo é fundamental para garantir a segurança alimentar e a qualidade sanitária dos produtos, sendo um requisito primordial para a obtenção e manutenção da licença de funcionamento?
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Competências da Vigilância Sanitária
A vigilância sanitária desempenha um papel crucial na proteção da saúde da população, atuando em diversas frentes para garantir a segurança de produtos e serviços. Dentre as competências legalmente atribuídas a este órgão, qual das alternativas abaixo representa uma ação exclusiva de sua alçada, não podendo ser delegada a outras instâncias de regulação?
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Poder de Polícia Sanitária e Ações de Fiscalização
Um fiscal sanitário, ao realizar uma inspeção em um restaurante, detecta a presença de baratas na cozinha e alimentos armazenados de forma inadequada, com sinais de deterioração. Diante dessa situação, e considerando as atribuições e poderes da Vigilância Sanitária, qual a medida imediata mais adequada a ser tomada pelo fiscal para salvaguardar a saúde da população?
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Classificação de Risco Sanitário
No que concerne à classificação de risco sanitário para estabelecimentos e produtos, um dos pilares da atuação da Vigilância Sanitária, considere as seguintes afirmativas:
I. Produtos de baixo risco sanitário, como cosméticos de hidratação corporal sem alegações terapêuticas, estão isentos de qualquer tipo de controle ou registro sanitário.
II. Serviços de saúde que envolvem procedimentos invasivos, como cirurgias, são classificados como de alto risco sanitário, exigindo licenças e fiscalizações mais rigorosas.
III. A classificação de risco tem como objetivo direcionar os recursos da Vigilância Sanitária, priorizando a fiscalização de atividades e produtos com maior potencial de dano à saúde pública.
Está correto o que se afirma em:
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Finalidades da Vigilância Sanitária
A respeito das ações de Vigilância Sanitária no contexto da saúde pública, assinale a alternativa que apresenta a finalidade essencial e prioritária de sua atuação, conforme os preceitos legais e doutrinários que regem o setor:
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Vigilância Sanitária e o SUS
A Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, estabelece os fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS). No que concerne à vigilância sanitária dentro do contexto do SUS, é correto afirmar que:
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Inspeção, Monitoramento e Sanções Sanitárias
Com base na legislação sanitária vigente e nos princípios que regem a inspeção e o monitoramento em estabelecimentos e produtos, julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.
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Competências e Âmbito de Atuação da ANVISA
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), órgão regulador brasileiro, possui um papel fundamental na proteção da saúde da população. Acerca de suas competências e do âmbito de atuação da vigilância sanitária, assinale a opção correta.
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Competências na Fiscalização Sanitária
A fiscalização sanitária, como parte essencial das ações de Vigilância Sanitária, pode ser realizada por diferentes esferas governamentais. No que tange à competência concorrente e suplementar na fiscalização de estabelecimentos de saúde, assinale a opção correta.
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Pesquisa Clínica e Vigilância Sanitária
Com base na legislação sanitária brasileira e nos princípios da bioética aplicados à pesquisa clínica, um pesquisador que pretenda desenvolver um estudo envolvendo seres humanos com foco em um novo medicamento deve, obrigatoriamente, obter a aprovação de quais instâncias?
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Competências da ANVISA
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), órgão federal de regulamentação, possui competências normativas e fiscalizatórias abrangentes. No contexto de sua atuação, assinale a opção correta a respeito da proibição e interdição de produtos ou estabelecimentos.
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Publicidade de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária
Conforme a legislação sanitária brasileira, a publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária é rigorosamente controlada para evitar enganos e proteger o consumidor. Diante disso, qual prática de publicidade de medicamentos é expressamente vedada?
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Vigilância Sanitária em Farmácias
A farmácia, como estabelecimento de saúde, está sujeita a rigorosas normas de vigilância sanitária para garantir a segurança e a eficácia dos medicamentos dispensados à população. Com relação à regulamentação sanitária de farmácias, assinale a opção INCORRETA.
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Boas Práticas de Fabricação (BPF) em Alimentos
No contexto da inspeção sanitária de estabelecimentos produtores de alimentos, a observância das Boas Práticas de Fabricação (BPF) é um requisito inegociável para a garantia da segurança alimentar. Qual das opções a seguir apresenta uma medida que, embora importante para a gestão do negócio, NÃO é considerada uma prática de BPF para controle direto dos riscos sanitários de alimentos no processo de produção?
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Boas Práticas de Fabricação (BPF) de Alimentos
No contexto da vigilância sanitária de alimentos, a aplicação das Boas Práticas de Fabricação (BPF) é fundamental para garantir a segurança e a qualidade dos produtos ofertados ao consumidor. Sobre as BPF, relativas à produção de alimentos, é correto afirmar que:
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Atribuições da Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária, enquanto subsetor da vigilância em saúde, desempenha um papel fundamental na proteção da saúde da população brasileira. Dentre suas atribuições essenciais, uma se destaca por ser um dos pilares da sua atuação, visando garantir a qualidade e segurança de produtos e serviços. Assinale a alternativa que representa essa atribuição.
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