Com base na legislação sanitária vigente e nos princípios que regem a inspeção e o monitoramento em estabelecimentos e produtos, julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.
- A)A inspeção sanitária é um ato privativo de profissionais de saúde de nível superior, sendo vedada a participação de técnicos de nível médio, mesmo sob supervisão.
- B)O processo de licenciamento sanitário é estático, uma vez concedido, não requerendo renovações periódicas ou monitoramento contínuo das condições sanitárias do estabelecimento.
- C)A notificação compulsória de eventos adversos a produtos sujeitos à vigilância sanitária é uma etapa crucial para o monitoramento pós-comercialização, contribuindo para a identificação de riscos e a tomada de medidas regulatórias.gabarito
- D)A rotulagem de alimentos processados, embora desejável, não é uma exigência legal para todos os produtos, sendo opcional para certas categorias isentas de risco.
- E)As sanções aplicáveis em caso de infração sanitária são exclusivamente de natureza pecuniária (multas), não havendo previsão para interdição ou cancelamento de licença.